Ministério das Finanças e da Administração Pública

Ficheiro:Coat of arms of Portugal.svg

Ministério das Finanças e da Administração Pública
Terreiro do Paço, Lisboa www.min-financas.pt
Criação	1761 [1] 1801 [2]
Atual ministro	Teixeira dos Santos
[1] como Erário Régio [2] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela condução da política financeira do Estado, pela coordenação das políticas financeiras dos diversos subsectores do sector público administrativo e pela concepção, execução e avaliação da política referente à Administração Pública. O departamento é mais comummente conhecido simplesmente por Ministério das Finanças, seu anterior nome. É actualmente Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

O equivalente brasileiro é o Ministro da Fazenda.

História

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado.

A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda.

Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho de Fazenda.

Em 1788, é criado um ministério das finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, mais tarde - 1849 -, passando a ser conhecido por Ministério dos Negócios da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (desde 2002).

Organização

O Ministério das Finanças e da Administração Pública organiza-se da seguinte forma:

• Ministro de Estado e das Finanças
  • Organismos diretamente dependentes do ministro
    • Conselho Superior de Finanças;
    • Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    • Direcção-Geral de Estudos e Previsão;
    • Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
    • Inspecção-Geral de Finanças;
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
    • Direcção-Geral do Orçamento;
    • ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
    • Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
    • Caixa Geral de Aposentações;
    • Departamento de Prospectiva e Planeamento;
    • Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
    • Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/ Instituto Nacional; de Garantia Agrícola (IFADAP/INGA).
  • Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
    • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
    • Conselho de Garantias Financeiras;
    • Direcção-Geral do Património;
    • Direcção-Geral do Tesouro;
    • Fundo de Regularização da Dívida Pública;
    • Instituto de Gestão do Crédito Público;
    • Instituto de Seguros de Portugal;
    • Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para Reprivatizações;
    • Instituto Português de Santo António em Roma;
    • Fundação Ricardo Espírito Santo Silva;
    • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
    • Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
    • Instituto Nacional de Habitação.
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
    • Direcção-Geral dos Impostos;
    • Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
    • Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
    • Comissão de Normalização Contabilística;
    • Fundo de Estabilização Tributário;
    • Fundo de Estabilização Aduaneiro.
  • Secretário de Estado da Administração Pública
    • Inspecção-Geral da Administração Pública;
    • Direcção-Geral da Administração Pública;
    • Instituto Nacional de Administração;
    • Estrutura da Intervenção Operacional da Administração Pública;
    • Serviços Sociais (SOFE).

Ligações externas

• Ministério das Finanças
• Ministério das Finanças - DGCI

Referências

en:Ministry of Finance and Public Administration