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Ministério das Finanças e da Administração Pública

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Ministério das Finanças e da Administração Pública
Terreiro do Paço, Lisboa
www.min-financas.pt
Criação 1761 [1]
1801 [2]
Atual ministro Teixeira dos Santos
[1] como Erário Régio
[2] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela condução da política financeira do Estado, pela coordenação das políticas financeiras dos diversos subsectores do sector público administrativo e pela concepção, execução e avaliação da política referente à Administração Pública. O departamento é mais comummente conhecido simplesmente por Ministério das Finanças, seu anterior nome. É actualmente Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

O equivalente brasileiro é o Ministro da Fazenda.

História[1]Editar

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado.

A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda.

Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho de Fazenda.

Em 1788, é criado um ministério das finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, mais tarde - 1849 -, passando a ser conhecido por Ministério dos Negócios da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (desde 2002).

OrganizaçãoEditar

O Ministério das Finanças e da Administração Pública organiza-se da seguinte forma:

  • Ministro de Estado e das Finanças
    • Organismos diretamente dependentes do ministro
      • Conselho Superior de Finanças;
      • Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
      • Direcção-Geral de Estudos e Previsão;
      • Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
      • Inspecção-Geral de Finanças;
    • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
      • Direcção-Geral do Orçamento;
      • ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
      • Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
      • Caixa Geral de Aposentações;
      • Departamento de Prospectiva e Planeamento;
      • Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
      • Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/ Instituto Nacional; de Garantia Agrícola (IFADAP/INGA).
    • Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
      • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
      • Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários;
      • Conselho de Garantias Financeiras;
      • Direcção-Geral do Património;
      • Direcção-Geral do Tesouro;
      • Fundo de Regularização da Dívida Pública;
      • Instituto de Gestão do Crédito Público;
      • Instituto de Seguros de Portugal;
      • Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para Reprivatizações;
      • Instituto Português de Santo António em Roma;
      • Fundação Ricardo Espírito Santo Silva;
      • Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;
      • Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;
      • Instituto Nacional de Habitação.
    • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
      • Direcção-Geral dos Impostos;
      • Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
      • Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
      • Comissão de Normalização Contabilística;
      • Fundo de Estabilização Tributário;
      • Fundo de Estabilização Aduaneiro.
    • Secretário de Estado da Administração Pública
      • Inspecção-Geral da Administração Pública;
      • Direcção-Geral da Administração Pública;
      • Instituto Nacional de Administração;
      • Estrutura da Intervenção Operacional da Administração Pública;
      • Serviços Sociais (SOFE).

Lista de ministros das finançasEditar

Ligações externasEditar

Referências


en:Ministry of Finance and Public Administration

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